Advogados dos donos das casas do Zmar falam em ação "desproporcional" da GNR e avançam com ação judicial

Os advogados da maioria dos donos de casas e da massa insolvente do Zmar, em Odemira (Beja), consideraram hoje "completamente desproporcional" a "ocupação militar" do complexo turístico pela GNR e acusaram o Governo de "má-fé".

"É uma ocupação completamente desproporcional e insensata, que nos deixa a todos num cenário de terror", afirmou à agência Lusa Nuno Silva Vieira, o advogado que representa 114 dos 160 proprietários de casas particulares no complexo turístico.

Pedro Pidwell, o administrador de insolvência do Zmar Eco Experience expressou à Lusa opinião idêntica: "É completamente despropositado" e "revela a postura de quem decide", ou seja, da "má-fé do Governo nesta negociação".

Cerca de 50 imigrantes que trabalham na agricultura no concelho de Odemira, no distrito de Beja, todos com testes negativos para o novo coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, foram realojados hoje de madrugada, disse à Lusa o responsável pela Proteção Civil no Alentejo, comandante José Ribeiro.

Segundo o responsável, no Zmar foram realojadas cerca de 30 pessoas e na Pousada da Juventude de Almograve 21.

A GNR esclareceu que acompanhou a operação para realojar no complexo Zmar os imigrantes, sem incidentes, na sequência de um pedido da Proteção Civil Municipal de Odemira, "para garantir as condições de segurança no transporte" destes cidadãos.

O advogado Nuno Silva Vieira argumentou que a operação desta madrugada e a forma como este processo de realojamento dos imigrantes tem sido conduzido são "a definição de Estado distópico".

"Porque, de dia, o Governo negoceia e, de madrugada, o Governo rebenta portões e entra por lá dentro", limitou-se a acrescentar, remetendo outras declarações para mais tarde.

Na quarta-feira, o advogado da maioria dos donos das casas revelou ter interposto uma providência cautelar em tribunal contra a fundamentação da requisição temporária do complexo turístico decretada pelo Governo. Hoje salienta que não pode dizer o que está a ser feito porque "o governo está, muitas vezes, melhor preparado do que os cidadãos para agir em tribunal. Desta vez estamos a tentar um mecanismo da surpresa".

O administrador da massa insolvente do Zmar voltou hoje a indicar à Lusa que também tem a intenção de recorrer aos tribunais, agora "mais determinada" depois dos acontecimentos desta madrugada, que surgiram após "conversações com o Governo".

"Estava a ser admitida a celebração de um acordo. O que estava 'em cima da mesa' às 21:00 de ontem [quarta-feira] era poderem ir 24 imigrantes para o Zmar. Depois, às 23:00, já não iam e a verdade é que, durante a madrugada, um contingente militar da GNR ocupou o Zmar e, agora, como ocupante, tem de tratar do assunto", afirmou Pedro Pidwell.

O advogado que representa a massa insolvente, constituída por mais de 400 credores do complexo, disse que, do que tem conhecimento, os imigrantes foram colocados "em 10 casas", mas que pertencem ao próprio empreendimento, não são de particulares.

"Isto só demonstra má-fé. A massa insolvente dispõe-se a colaborar, até porque há uma requisição civil, e depois ocupam o Zmar, portanto, é um estado de sítio", insistiu.

O jornal Expresso escreve hoje que, para o realojamento no Zmar, a GNR "mobilizou um contingente musculado de homens armados e cães para entrar de forma forçada no empreendimento".

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Na sexta-feira, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional" da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve (Odemira), para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".