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Agência Lusa
25 novembro 2021, 12:56
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Brexit: Mais de 9.000 portugueses pediram residência no Reino Unido depois do prazo

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Agência Lusa
25 novembro 2021, 12:56
O estatuto permanente ('settled status?) é atribuído após cinco anos de residência contínua no país, mas aqueles que estejam há menos tempo recebem o estatuto provisório ('pre-settled status?) até completar o tempo necessário.

Mais de nove mil portugueses pediram residência no Reino Unido depois do prazo de 30 de junho previsto no Sistema de Registo de cidadãos da União Europeia pós-Brexit, de acordo com estatísticas publicadas hoje, segundo o Governo britânico. 

De acordo com o Ministério do Interior britânico, até 30 de setembro foram feitas 427.470 candidaturas ao EU Settlement Scheme (EUSS), mais 9.400 desde as 418.070 registadas três meses antes. 

Daquelas, 386.520 foram bem-sucedidas, tendo 230.890 recebido o estatuto permanente e 155.630 o título provisório, enquanto 21.370 foram rejeitadas, invalidadas ou nulas. 

O relatório indica também que 39.560 do total dos registos são duplicados, incluindo de 19.530 portugueses que passaram do estatuto provisório a permanente, e 17.500 que tiveram de repetir a candidatura para ser aceite.

Porém, mesmo insistindo, 2.060 das candidaturas repetidas foram rejeitadas e 470 ainda aguardam resposta. 

O estatuto permanente ('settled status’) é atribuído após cinco anos de residência contínua no país, mas aqueles que estejam há menos tempo recebem o estatuto provisório ('pre-settled status’) até completar o tempo necessário.

Os portugueses são a quarta nacionalidade com maior número de registos no EUSS, depois dos romenos, polacos e italianos. 

O EUSS foi aberto em 2019 na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia para garantir o estatuto de residência a cidadãos dos países a UE, da Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein e respetivos familiares próximos de países terceiros.

No total, o Ministério do Interior britânico recebeu até ao momento quase 6,3 milhões de candidaturas, das quais havia 236.840 depois do prazo de 30 de junho, e 380 mil continuam por concluir. 

Dos países terceiros lusófonos, destacam-se 44.820 candidaturas de brasileiros, 1.650 de timorenses, 910 de guineenses, 700 de angolanos, 320 de são-tomenses, 260 de cabo-verdianos e 200 de moçambicanos. 

O Governo britânico continua a aceitar inscrições desde que sejam apresentados “motivos atendíveis” para o atraso, prometendo uma abordagem “pragmática e flexível".

Entre os casos citados pelo Ministério do Interior como admissíveis são pessoas com problemas de saúde, nomeadamente mental, pessoas vulneráveis e sem conhecimentos informáticos para completar o processo de candidatura digital, ou vítimas de violência doméstica. 

Sem prova de estatuto, ou certificado de candidatura, os imigrantes europeus ou respetivos familiares perdem os direitos de residência e trabalho e acesso a serviços de saúde, educação e apoios sociais no Reino Unido.

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