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Redação / Agência Lusa
24 junho 2022, 16:14
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Supremo dos EUA anula direito constitucional ao aborto no país

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Redação / Agência Lusa
24 junho 2022, 16:14
A proteção do direito ao aborto estava em vigor no país desde 1973.

O Supremo Tribunal dos EUA anulou hoje a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.

Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.

Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.

Uma das reações contra a decisão que não demorou a surgir foi a do antigo presidente Barack Obama. Na rede social Twitter, acusa o Supremo Tribunal de atacar "as liberdades fundamentais de milhões de mulheres americanas"

 

 

A decisão surge mais de um mês após a divulgação nos media de um parecer do juiz Samuel Alito, que indicava que o tribunal se preparava para tomar esta grave decisão em termos dos direitos dos cidadãos.

"É hora de cumprir a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos dos cidadãos", diz a decisão escrita por Samuel Alito.

Esta decisão coloca o tribunal em desacordo com a maioria dos norte-americanos, que se mostraram a favor da preservação do processo “Roe vs. Wade”, segundo uma sondagem recente.

A decisão foi aprovada por maioria, com seis votos a favor - um dos quais com declaração de voto - e três contra.

Os magistrados que votaram a favor insistem que não consideram o aborto um direito constitucional, nem um direito apoiado pela "história ou tradição" norte-americana.

Também consideram que o processo "Roe v Wade" foi "ofensivamente incorreto" e "violou" a Constituição, adiantando que outra decisão que ratificou o direito ao aborto, a "Planned Parenthood versus Casey", em 1992, "perpetuou" esses erros.

Os três magistrados progressistas do Supremo votaram, como esperado, contra a decisão.

"Com pesar por este tribunal, mas especialmente pelos milhões de mulheres norte-americanas que hoje perderam um direito fundamental, discordamos", apontaram Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan na declaração que assinaram em conjunto.

O processo "Roe Vs Wade" permitiu que desde 1973 se garantisse a proteção do direito ao aborto em todo o país.

Em 1992, o processo "Planned Parenthood vs Casey" levou à ratificação daquele direito, embora também permitisse que os estados regulassem o processo, desde que não o impedissem.

Isso fez com que estados conservadores aprovassem leis para restringir o direito ao aborto, como vem sendo feito desde 1992, e mais intensamente nos últimos anos.

Com a decisão de hoje, os estados que assim decidirem poderão proibir totalmente o aborto nos seus territórios.

Previsivelmente, isso significará que os Estados Unidos se dividirão em dois, entre os estados onde a interrupção voluntária da gravidez é possível e aqueles em que é proibida.

Durante os seus quatro anos no Governo, o Presidente Donald Trump e os republicanos do Senado instalaram três juízes conservadores no Supremo, solidificando a maioria conservadora na mais alta instância do poder judiciário norte-americano.

Os juízes Neil Korsch, Brett Kavanaugh e Amy Connie Barrett, nomeados por Trump, enfrentam agora acusações de terem enganado políticos e o público, uma vez que nas suas audiências de confirmação do Senado foram questionados sobre a questão do aborto e deram a entender ao público que não votariam para revogar a decisão ‘Roe vs Wade’.

Seis dos nove juízes atuais do Supremo foram nomeados por Presidentes republicanos. Os outros três foram escolhidos por chefes de Estado democratas.

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