Supremo dos EUA anula direito constitucional ao aborto no país
O Supremo Tribunal dos EUA anulou hoje a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito.
Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidiram anular a decisão do processo “Roe vs. Wade”, que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto.
Esta decisão não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas devolve ao país a situação vigente antes do emblemático julgamento, quando cada Estado era livre para autorizar ou para proibir tal procedimento.
Uma das reações contra a decisão que não demorou a surgir foi a do antigo presidente Barack Obama. Na rede social Twitter, acusa o Supremo Tribunal de atacar "as liberdades fundamentais de milhões de mulheres americanas"
Today, the Supreme Court not only reversed nearly 50 years of precedent, it relegated the most intensely personal decision someone can make to the whims of politicians and ideologues—attacking the essential freedoms of millions of Americans.
— Barack Obama (@BarackObama) June 24, 2022
A decisão surge mais de um mês após a divulgação nos media de um parecer do juiz Samuel Alito, que indicava que o tribunal se preparava para tomar esta grave decisão em termos dos direitos dos cidadãos.
"É hora de cumprir a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos dos cidadãos", diz a decisão escrita por Samuel Alito.
Esta decisão coloca o tribunal em desacordo com a maioria dos norte-americanos, que se mostraram a favor da preservação do processo “Roe vs. Wade”, segundo uma sondagem recente.
A decisão foi aprovada por maioria, com seis votos a favor - um dos quais com declaração de voto - e três contra.
Os magistrados que votaram a favor insistem que não consideram o aborto um direito constitucional, nem um direito apoiado pela "história ou tradição" norte-americana.
Também consideram que o processo "Roe v Wade" foi "ofensivamente incorreto" e "violou" a Constituição, adiantando que outra decisão que ratificou o direito ao aborto, a "Planned Parenthood versus Casey", em 1992, "perpetuou" esses erros.
Os três magistrados progressistas do Supremo votaram, como esperado, contra a decisão.
"Com pesar por este tribunal, mas especialmente pelos milhões de mulheres norte-americanas que hoje perderam um direito fundamental, discordamos", apontaram Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan na declaração que assinaram em conjunto.
O processo "Roe Vs Wade" permitiu que desde 1973 se garantisse a proteção do direito ao aborto em todo o país.
Em 1992, o processo "Planned Parenthood vs Casey" levou à ratificação daquele direito, embora também permitisse que os estados regulassem o processo, desde que não o impedissem.
Isso fez com que estados conservadores aprovassem leis para restringir o direito ao aborto, como vem sendo feito desde 1992, e mais intensamente nos últimos anos.
Com a decisão de hoje, os estados que assim decidirem poderão proibir totalmente o aborto nos seus territórios.
Previsivelmente, isso significará que os Estados Unidos se dividirão em dois, entre os estados onde a interrupção voluntária da gravidez é possível e aqueles em que é proibida.
Durante os seus quatro anos no Governo, o Presidente Donald Trump e os republicanos do Senado instalaram três juízes conservadores no Supremo, solidificando a maioria conservadora na mais alta instância do poder judiciário norte-americano.
Os juízes Neil Korsch, Brett Kavanaugh e Amy Connie Barrett, nomeados por Trump, enfrentam agora acusações de terem enganado políticos e o público, uma vez que nas suas audiências de confirmação do Senado foram questionados sobre a questão do aborto e deram a entender ao público que não votariam para revogar a decisão ‘Roe vs Wade’.
Seis dos nove juízes atuais do Supremo foram nomeados por Presidentes republicanos. Os outros três foram escolhidos por chefes de Estado democratas.