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Redação
27 março 2020, 18:55
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Fiscalização rodoviária reforçada para evitar deslocações de fim de semana

Fiscalização rodoviária reforçada para evitar deslocações de fim de semana
Redação
27 março 2020, 18:55
O ministro Eduardo Cabrita deu ordem para que a fiscalização nas estradas seja reforçada, impedindo deslocações fora das exceções.

Com o objetivo de impedir deslocações de fim de semana, o Ministro da Administração Interna (MAI) deu ordem para que as forças de segurança reforcem o patrulhamento das estradas portuguesas durante o fim de semana e ao longo do período da Páscoa, sobretudo em direção ao Algarve, indica uma nota de imprensa do gabinete de Eduardo Cabrita.

"No âmbito do Estado de Emergência em vigor, apenas serão autorizados a deslocar-se os cidadãos que o façam ao abrigo das exceções previstas no Dever Geral de Recolhimento", indica a nota do MAI.

Esta foi uma das conclusões da terceira reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, que decorreu esta tarde.

"Não serão toleradas as chamadas deslocações de fim de semana", sublinha o comunicado. 

Esta é a lista de exceções:

?  Aquisição de bens e serviços;
?  Deslocação para atividades profissionais ou equiparadas;
?  Procura de trabalho ou resposta a oferta de trabalho;
?  Deslocações por motivos de saúde, designadamente obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais cuidados ou dádiva de sangue;
?  Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, de crianças e jovens em risco, por aplicação de medida decretada por autoridade judicial ou Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em casa de acolhimento residencial ou familiar;
?  Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis ou com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
?  Deslocações para acompanhamento de menores e por outras razões familiares imperativas, designadamente partilha de responsabilidades parentais conforme determinada por acordo entre os titulares das mesmas ou pelo tribunal competente;
?  Deslocações para visitas, quando autorizadas, ou entrega de bens essenciais a pessoas incapacitadas ou privadas de liberdade de circulação;
?  Participação em atos processuais junto das entidades judiciárias;
?  Deslocação a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras;
?  Deslocações de curta duração para atividade física (é proibido o exercício de atividade física coletiva) ou para passeio de animais de companhia e para alimentação de animais;
?  Deslocações para ações de voluntariado social;
?  Deslocações de pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais, no exercício das respetivas funções e pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;
?  Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
?  Outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.